Rumores Buzz em Desembargador Mauro Martins

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A existência do inquérito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

Contudo, os crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar este candidato do um concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase de investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que seja realizado a investigação social.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua própria eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu de que a mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados do Polícia:

Agradecendo a gentileza da missiva acima, infelizmente – e respeitosamente – discordamos por tudo (ah... a vida em democracia...). Com efeito, nãeste é possível ser simplista e aqui estão as descobertas dizer qual é crime "repassar notícias falsas". Isso é falácia. Este Espécie penal do Aviso Eleitoral qual trata do assunto exige, para tipificaçãeste do delito, que ESTES textos imputados saiba como inverídicos sejam fruto por matfoiria paga. Ademais, o terceiro não é, obviamente, enquadrado nesse crime. Isso para não Discutir de que cabe ao partido ou coligaçãeste criar a denúncia, e não à Justiça eleitoral. E ainda, quanto à propaganda eleitoral, a Justiça não Pode vir a filtrar conteúdo do ofício, e nunca mesmo mandar para o MPE.

Sou filho de Policial Militar, tenho cartas mostrando que pelo meu manejorefregatráfego fora este acontecimento não tenho nenhum problema usando outros funcionários e reclamações da populaçãeste, tenho indicaçãeste do 1 Coronel que me conhece a partir de pequeno.

Entretanto devo ressaltar de que se tua condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminação do concurso público irá violar o princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

ESTES critérios por investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo do atuaçãeste, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.